31 de março de 1964

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado (chamada pelo Estado que se seguiu como uma Revolução de 1964) que interrompeu por meio da força, o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – nas mesmas eleições que conduziram Jânio da Silva Quadros à presidência pela União Democrática Nacional (UDN).

Jânio renunciou o mandato no mesmo ano de sua posse (1961) e João Goulart, que deveria assumir a presidência, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946, estava em viagem diplomática na República Popular da China. Militantes de direita acusaram Jango, como era conhecido, por ser comunista e o impediram de assumir seu legítimo lugar como mandatário no regime presidencialista.

Foi feito um acordo político e o Parlamento brasileiro cria o regime parlamentarista, sendo João Goulart chefe de Estado. Em 1963 há um plebiscito que teve como resultado a volta do regime presidencialista, e João Goulart finalmente assume a presidência da república com amplos poderes. O Golpe de 1964 submeteu o Brasil a uma ditadura militar, alinhada politicamente com os interesses dos Estados Unidos da América, que durou até 1985, quando, indiretamente, foi eleito o primeiro presidente civil desde 1964, Tancredo Neves.

Alguns, entretanto, consideram-no um movimento político de duplo escopo, surgido do temor (jamais comprovado) do expansionismo comunista (o chamado perigo vermelho) e do desejo de desenvolvimento nacional, que administrou o país através de uma ditadura e que, por um lado, teria impedido a implantação de um regime totalitário de esquerda.

Por outro, seria responsável pelo Brasil ter se tornado uma das maiores economias do mundo, graças ao apoio financeiro norte-americano, embora, aos custos da contração de uma grande dívida externa e índices inflacionários altíssimos nas décadas de 1970 e 1980, além do aumento da dependência do Brasil em relação aos Estados Unidos da América, e ainda de um grande empobrecimento da população brasileira.

Revolução ou golpe

O historiador político italiano Norberto Bobbio define "revolução" como "a tentativa, acompanhada do uso da violência, de derrubar as autoridades políticas existentes e de as substituir, a fim de efetuar profundas mudanças nas relações políticas, no ordenamento jurídico-constitucional e na esfera sócio econômica".

Já o sociólogo estadunidense Jeff Goodwin, professor da Universidade Harvard, define "revolução" como "não só como uma mobilização de massas e uma mudança de regime, mas como uma mudança mais ou menos rápida das estruturas fundamentais sociais, econômicas e culturais".

Em 1964, houve um movimento de reação, por parte de setores conservadores da sociedade brasileira - notadamente as Forças Armadas, a sociedade civil e o alto clero da Igreja Católica, apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos da América - ao temor de que o Brasil viria a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba.

Isto se deu com o anúncio das chamadas reformas de base (Plano Trienal) do governo de João Goulart, as quais incluíam a reforma agrária e a reforma urbana, que trariam mudanças benéficas para os setores mais pobres da sociedade, como os trabalhadores rurais e urbanos, e perdas de privilégios e vantagens para as classes dominantes e oligárquicas.

No dia 13 de março daquele ano, data da realização de comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, perante trezentas mil pessoas, Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropriação, segundo ele para a reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos.

Desencadeou-se uma crise no país, com a economia já desordenada e o panorama político confuso. A oposição militar veio à tona para impedir que tais reformas se consolidassem, impondo, portanto, uma manutenção da legalidade e da estrutura socioeconômica vigente, que atendia aos interesses das classes que dominavam o país naquela época.

Por isso, e pela falta de mobilização de setores mais amplos da sociedade, além do indiscutível apoio de uma potência militar e econômica mundial (os Estados Unidos da América) - tais quais as camadas mais baixas da população - muitos dos historiadores consideram o movimento de 1964 como um golpe de Estado.

Todavia, a definição de "golpe" vs. "revolução" não é cristalina e há divergências sobre a correção do uso de um ou outro termo, causada pelas peculiaridades do movimento que deu origem à tomada do poder pelos militares.

Golpe de Estado

O golpe de Estado conduziu à época da história do Brasil que foi denominada de Regime Militar de 1964. Esta época foi caracterizada economicamente por um grande desenvolvimento do país, conseguido às custas da entrada de dinheiro norte-americano em grandes quantidades, justificado em parte pelo controle do medo comunista e das organizações de trabalhadores pelos militares, o que era interpretado como estabilidade política pelos setores predominantes da economia mundial.

Porém, tal desenvolvimento econômico foi acompanhado de uma violenta repressão política, especialmente durante as décadas de 1960 e 1970 sob a égide da Lei de Segurança Nacional como justificativa de manter a sociedade politicamente estável no sentido de evitar a influência de idéias socialistas em um mundo dividido entre dois regimes, mas que também atuava contra qualquer um que discordasse publicamente da atuação do regime ou que pudesse provocar tal discordância.

Além da limitação de várias liberdades (como as de expressão, imprensa e organização), naquela época tornaram-se comuns os interrogatórios, prisões e tortura daqueles considerados opositores políticos do regime militar, especialmente os que fossem considerados simpatizantes de idéias socialistas, incluindo-se muitos estudantes, jornalistas e professores.

Para além das prisões, estima-se que cerca de 300 dissidentes perderam a vida; segundo a versão defendida pelos militares, a maioria dessas mortes teria ocorrido em combate com as Forças Armadas.

Entretanto, os grupos de defesa dos direitos humanos e organizações de sobreviventes da ditadura militar, estimam que este número seja muito maior. Fatos como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog demonstram que a versão dos militares não merece crédito, uma vez que muitos inocentes foram covardemente assassinados por militares e policiais.

Este fato inicial foi denominado pelos militares que o executaram bem como o regime que se sucedeu como "Revolução de 1964". Mas a noção de que se trataria de uma revolução perdeu muito de sua aceitação pela sociedade brasileira desde meados dos anos 70, com a abertura democrática então iniciada, o que trouxe à tona os assassinatos e torturas cometidos em nome deste regime, incluindo mortes de estudantes inocentes.

Nos dias de hoje só é possível encontrar tal definição entre um número restrito de simpatizantes do regime além de referências daquela época. Na atualidade é mais comum e aceitável definir o ocorrido como "Golpe Militar de 1964".

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_Militar_de_1964