sábado, 6 de junho de 2009

Ainda sobre o Conselho de Arquitetos e Urbanistas

Nesta segunda-feira, dia 08 de Junho, com a presença do Deputado Federal Luís Carlos Busato, o Núcleo IAB de Canoas irá promover um encontro em que será exposto o projeto de lei do executivo para criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O evento terá lugar no auditório da ULBRA/CANOAS, prédio 14, às 19 horas de segunda-feira, e será aberto a toda a comunidade de arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul.

O PLE 4413/08 é fruto da mobilização das entidades que representam os arquitetos brasileiros e reuniram-se para formar o Colégio Brasileiro de Arquitetos - CBA - uma frente dedicada a defender perante as instituições federais o interesse de nossa profissão.

Dessa frente, além do IAB fazem parte a ASBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura) a ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura), a FNA (Federação Nacional de Escritórios de Arquitetura) e a ABAP (Associação Brasileira de Arquitetura Paisagista).

Originalmente adotado pelo Senador José Sarney como seu propositor, tramitou e foi aprovado pelo Congresso Nacional, porém o Presidente Lula considerou melhor vetá-lo, pois poderia ser alvo de contestação judicial devido ao vício de origem - somente o Executivo poderia propor a criação de uma nova autarquia. Reconhecendo, porém, que não faz sentido os arquitetos permanecerem presos ao arcaico e perdulário sistema CREA/CONFEA, o Presidente da República reenviou o projeto de lei ao Congresso para ser novamente aprovado com apoio de todos os partidos políticos.

Há 88 anos o IAB foi criado para defender a regulamentação da Profissão de Arquiteto, e sua fiscalização por meio de um Conselho Profissional. Pelo pequeno número de profissionais existente na época, quando a profissão foi finalmente regulamentada, em 1933, fomos incorporados a um sistema multiprofissional. Porém, se então havia apenas 88 arquitetos no Brasil, hoje somos 100 mil arquitetos. O próprio sistema, com quase um milhão de profissionais credenciados de 240 títulos profissionais é incontrolável e antidemocrático, possibilitando sérias distorções no uso de seus recursos e deixando assim de cumprir sua função de fiscalização e zelo da lei.

O Núcleo Canoas e a direção do Departamento RS do IAB fará uma manifestação para dar conhecimento a todos da Carta de Ouro Preto firmada pelas entidades nacionais de arquitetos.

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