Atribuição de Arquiteto e Urbanista

"Arquitetura é atribuição de arquiteto".
Eduardo Kneese de Mello

Entre as várias dúvidas que são externadas pelos alunos, principalmente os que iniciam o curso de Arquitetura e Urbanismo, a que mais se destaca pela recorrência diz respeito às áreas de atuação dos profissionais arquitetos e urbanistas. A dúvida faz sentido, principalmente, considerando que durante muitos anos nosso exercício profissional se confundiu com as práticas de outras profissões similares regulamentadas. Neste sentido, cabe a especulação de que a dúvida dos alunos, ampliada à escala da sociedade, assume patamares expressivos e alarmantes nos exigindo um trabalho urgente e continuado de divulgação profissional.

Afinal o que faz um arquiteto e urbanista?

Responder esta questão passa obrigatoriamente por uma análise preliminar das atribuições profissionais descritas e regulamentadas pela lei e pelas matrizes curriculares dos cursos de arquitetura e urbanismo do nosso país, pois mesmo tratando de assuntos complementares – as escolas que formam e as leis que regulamentam – a justa ausência desta linearidade lógica pode estar na origem de tanta dúvida, uma vez que formação acadêmica e atribuição profissional são ações distintas que só passam a fazer sentido quando versam sobre o mesmo conteúdo.

Adquirir, apenas por força de lei, os direitos legais para exercer um ofício, principalmente, quando dissociado de uma adequada e precisa formação acadêmica capaz de preparar o profissional para as especificidades deste ofício, invariavelmente, trás grandes prejuízos para a sociedade, seja pela falta de qualidade e habitabilidade das edificações, pela falta de cuidado com o meio ambiente natural e edificado, pelo descaso com o patrimônio histórico artístico e cultural, pela falta de planejamento da cidade e da paisagem ou pelos custos exagerados causados pela falta de um planejamento adequado.

Neste sentido, cabe destacar que os arquitetos e urbanistas durante décadas assistiram várias das atividades técnicas que historicamente sempre foram reconhecidas como de sua alçada profissional – projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, e aquelas do âmbito do patrimônio histórico – sendo indevidamente exercidas por outros profissionais sem a adequada formação acadêmica que os preparasse, qualificasse e credenciasse para a função.

Essa situação que muito preocupou e aglutinou por tantos anos profissionais engajados com o desejo de mudar teve sua origem com a instituição do primeiro marco regulatório das profissões tecnológicas, a partir do Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. Naquela época, as atividades, atribuições e campos de atuação dos arquitetos estiveram compartilhados com várias e amplas áreas de sombreamento com os de outros profissionais regulamentados.

A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, pouco alterou de forma significativa este sombreamento e seus previsíveis prejuízos para o exercício profissional dos arquitetos e urbanistas. Ao contrário disto, incluiu outras profissões muito menos similares aquelas já existentes, e tratou de forma genérica as atividades, atribuições e campos de atuação de cada uma delas, permitindo que permanecessem grandes áreas de sombreamento entre os campos de atuação da arquitetura e urbanismo e os das outras profissões existentes no sistema.

Foi somente com o advento da Lei nº 12.378, de 2010, que se apresentaram em plenitude as condições para a efetiva individualização da Arquitetura e Urbanismo e para sua diferenciação em relação às demais profissões regulamentadas. Esta lei estabeleceu, em seu art. 2º, quais as atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas e, no parágrafo único deste artigo, quais os campos de atuação a que estas se aplicam.

Em seu art. 3º a lei delegou ao CAU/BR o dever de especificar as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, destacando no parágrafo 2º do mesmo artigo que serão consideradas privativas de profissional especializado aquelas áreas de atuação nas quais a ausência ou insuficiência de formação profissional venha a expor o usuário do serviço prestado a qualquer tipo de dano ou de risco à sua segurança ou saúde ou ao meio ambiente (de acordo com a resolução N° 51, DE 12 DE JULHO DE 2013).

Nesta resolução, as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e aqueles compartilhados com outras profissões regulamentadas foram especificados em estrita observância ao que determina a Lei nº 12.378, de 2010, confirmando o caráter uniprofissional da Arquitetura e Urbanismo, de formação generalista, e tomando como referência as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação desta profissão.

A lei diz que são atribuições profissionais do arquiteto e urbanista: supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; desempenho de cargo e função técnica; treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção e divulgação técnica especializada e execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.

A seguir, de forma sintética e agrupada, estão listadas as áreas de atuação especificadas como privativas dos arquitetos e urbanistas:

ARQUITETURA E URBANISMO

Projeto arquitetônico de edificação ou de reforma de edificação; projeto arquitetônico de monumento; coordenação e compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares; relatório técnico de arquitetura referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto arquitetônico; ensino de teoria, história e projeto de arquitetura em cursos de graduação; coordenação de curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo; projeto urbanístico; projeto urbanístico para fins de regularização fundiária; projeto de parcelamento do solo mediante loteamento; projeto de sistema viário urbano; coordenação e compatibilização de projeto de urbanismo com projetos complementares; relatório técnico urbanístico referente a memorial descritivo e caderno de especificações e de encargos; desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto urbanístico e ensino de teoria, história e projeto de urbanismo em cursos de graduação.

ARQUITETURA DE INTERIORES

Projeto de arquitetura de interiores; coordenação e compatibilização de projeto de arquitetura de interiores com projetos complementares; relatório técnico de arquitetura de interiores referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto de arquitetura de interiores e ensino de projeto de arquitetura de interiores.

ARQUITETURA PAISAGÍSTICA

Projeto de arquitetura paisagística; projeto de recuperação paisagística; coordenação e compatibilização de projeto de arquitetura paisagística ou de recuperação paisagística com projetos complementares; cadastro do como construído (as built) de obra ou serviço técnico resultante de projeto de arquitetura paisagística; desempenho de cargo ou função técnica concernente a elaboração ou análise de projeto de arquitetura paisagística e ensino de teoria e de projeto de arquitetura paisagística.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO

Projeto e execução de intervenção no patrimônio histórico cultural e artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades; coordenação da compatibilização de projeto de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico com projetos complementares; direção, condução, gerenciamento, supervisão e fiscalização de obra ou serviço técnico referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico; inventário, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo e parecer técnico, auditoria e arbitragem em obra ou serviço técnico referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico; desempenho de cargo ou função técnica referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico e ensino de teoria, técnica e projeto de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico.

PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL

Coordenação de equipe multidisciplinar de planejamento concernente a plano ou traçado de cidade, plano diretor, plano de requalificação urbana, plano setorial urbano, plano de intervenção local, plano de habitação de interesse social, plano de regularização fundiária e de elaboração de estudo de impacto de vizinhança.

CONFORTO AMBIENTAL

Projeto de arquitetura da iluminação do edifício e do espaço urbano; projeto de acessibilidade e ergonomia da edificação e projeto de acessibilidade e ergonomia do espaço urbano.

As demais áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas constantes do art. 2° da Lei n° 12.378, de 2010, que não sejam as privativas acima descritas, constituem áreas de atuação compartilhadas entre os profissionais da Arquitetura e Urbanismo e os de outras profissões regulamentadas.

Não obstante às áreas acima detalhadas, é possível encontrar com muita frequência os arquitetos e urbanistas atuando em outras atividades, tais como, desenho de mobiliário, cenografia, projeto gráfico corporativo e editorial, projeto de produto, gestão de aspectos bioclimáticos, consultoria na área de certificação Leed, projeto de sinalização, luminotécnica, ventilação e ar condicionado, entre outras.

Cabe ainda destacar que nosso ofício pode ser exercido em alguns setores distintos e complementares. O arquiteto e urbanista pode atuar no setor privado como profissional liberal ou sócio-diretor de empresa, como funcionário de outras empresas também do setor privado, na esfera municipal, estadual e federal como funcionário público e nas universidades atuando como pesquisador ou docente.

A arquitetura é arte, ciência e ofício. Arte na medida em que ultrapassa seu papel de abrigo, quando supera a esfera prática e começa a dizer algo sobre o mundo e sobre os aspectos culturais de uma civilização. É ciência na medida em que se vincula aos processos e métodos científicos de proposição e análise do comportamento humano e das suas necessidades mais elementares, da produção eficiente no canteiro de obras, dos novos materiais e das novas técnicas construtivas de baixo impacto ambiental. E é ofício, principalmente, pois a partir das nossas ações concretas diárias, transformamos o mundo que nos cerca e vivemos dignamente com o fruto ético do nosso trabalho.

Como podemos ver, fazer arquitetura e urbanismo é comprometer-se com quase todos os assuntos: política, sociedade, cultura, história, negócios, teoria, religião, família, educação, entre outros, pois os frutos do nosso trabalho representam ideais sociais e afirmações políticas, são ícones culturais e são evidências da própria memória.

Íntegra do artigo publicado na Revista Espaço do IAB-RS
Número 01 - Abril de 2014 - Página 51

Carta de Fortaleza

Uma agenda sobre arquitetura e desenvolvimento urbano

Os arquitetos e urbanistas brasileiros, reunidos em Fortaleza, Ceará, por ocasião do XX Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado nos dias 22 a 25 de abril de 2014, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidade de representação de arquitetos e urbanistas brasileiros, com noventa e três anos de história e constituída em todos os Estados da Federação, reiteram o seu compromisso histórico com a democracia, a cultura, o desenvolvimento nacional e o bem-estar do povo brasileiro, ao mesmo tempo em que reafirmam os valores da arquitetura e do urbanismo como instrumentos para se alcançar tais objetivos bem como para a qualificação do espaço das cidades e do território nacional.

Em um cenário de intensa urbanização, onde 85% dos 200 milhões de habitantes residem em centros urbanos, ampliam-se os desafios para os 110 mil arquitetos e urbanistas envolvidos com a promoção do espaço construído brasileiro.

O XX Congresso Brasileiro de Arquitetos considera que:

O sistema urbano nacional apresenta-se como um riquíssimo patrimônio produzido pelo esforço e possibilidades do povo brasileiro. Suas preexistências ambientais e culturais e paisagísticas precisam ser reconhecidas e valorizadas. Suas dimensões históricas, econômicas, sociais e políticas são bases fundamentais e indispensáveis para o desenvolvimento do país.

O desenvolvimento da nação e o desenvolvimento urbano são processos interdependentes. As ações sobre a cidade não podem ser isoladas já que têm consequências sobre diversos aspectos da vida social em suas diferentes escalas.
A cidade é o lugar privilegiado do conhecimento e da inovação no mundo contemporâneo. Cada cidade é única. Embora detenham características e problemas em comum suas especificidades devem ser valorizadas.

O Brasil urbano apresenta um elevado passivo socioambiental e urbanístico cujo enfrentamento é prioritário para o desenvolvimento nacional. As cidades possuem condições precárias de saneamento, os seus sistemas hídricos se encontram fortemente comprometidos, o lixo não tem recebido a destinação adequada, o seu parque habitacional apresenta precariedades e um expressivo déficit qualitativo, os seus sistemas de mobilidade se encontram esgotados.

As cidades brasileiras demandam a implementação de políticas públicas integradas e participativas que garantam o direito à cidade, reconheçam as preexistências da natureza e da cultura e preservem o ambiente para as gerações futuras. O Centro das cidades representa o território da cidadania, símbolo do espaço democrático e lugar de expressão da diversidade. Os centros precisam ser cuidados e valorizados permanentemente.

A desejada vitalidade do espaço urbano como lugar do encontro, essência das cidades, é determinada pela sua diversidade funcional em relação ao desenvolvimento econômico e sociocultural e pela adequada composição das construções em sua relação com as áreas pública. A gestão do uso, a ocupação e parcelamento do solo são elementos definidores do espaço urbano e, por isso, uma prerrogativa do Estado que deve ser preservada em função do interesse público e, portanto, não pode ser terceirizada. Os sistemas de planejamento e projeto estão debilitados ou desconstruídos nos âmbitos federal, estadual e municipal. A má gestão de cidades e a falta de transparência levam ao improviso e a privilégios na promoção de obras públicas, fatores agravantes para a baixa qualidade construtiva, o alto custo das obras e a indução de reajustes e superfaturamentos.

A falta de planejamento democrático e participativo, em detrimento cidadania, concentra as decisões sobre a cidade ao arbítrio do poder executivo, ao tempo em que sobrevaloriza o papel da iniciativa privada na definição da forma urbana. As regiões metropolitanas lugar de maior dinamismo econômico demandam estatuto próprio e de instancias de gestão compartilhadas entre estado, município e sociedade civil para a resolução de problemas em comum relacionados, por exemplo, à mobilidade, ao uso do solo, à habitação, ao saneamento, à saúde e à educação.

As cidades brasileiras devem assumir a capacidade de se organizar para prevenir adversidades e desastres ambientais urbanas provocados pelas mudanças climáticas e pelos efeitos predatórios de ocupações incompatíveis com os geográficos.

A construção de uma cidade inclusiva, participativa, equitativa, integrada e digna inicia-se na formação e educação dos habitantes, nos princípios de cidadania, no sentimento de pertencimento a uma comunidade e nos valores do bem estar geral com o objetivo central para o desenvolvimento social e urbano das nossas cidades.
O atual modelo de construção das cidades tem se apresentado insustentável. Uma mudança de paradigmas se torna necessária para enfrentar tempos de extrema complexidade.

O paradigma de desenvolvimento do mundo globalizado, baseado exclusivamente na economia de mercado, tem provocado distorções que se manifestam na estrutura das cidades, desvalorizando-as e aprofundando as desigualdades sociais.

Sobre Habitação e o Direito à Cidade, o XX Congresso Brasileiro de Arquitetos afirma que:

O Brasil democrático pressupõe a implementação de uma Política Habitacional que tenha como fundamentação a garantia do pleno Direito à Cidade a todo o cidadão. Uma Política de Habitação democrática e urbanisticamente qualificadora há de prever o aproveitamento das áreas urbanas consolidadas, com oferta de variedades tipológicas, variedade de usos para além do estritamente habitacional e atendimento às diferentes faixas de renda, com perspectiva de viabilização de cidades compactas rompendo com o espraiamento.

O atendimento à demanda habitacional deve estar em sintonia com a adoção de políticas de mobilidade e do uso do solo que impeçam a expansão predatória das cidades. Programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, não devem ser fator de estimulo ao espraiamento predatório das cidades.

A demanda por habitação exige variados modos de produção habitacional que possibilitem às famílias, especialmente às mais pobres, a decisão de onde, como e em que condições construirão ou comprarão a sua moradia através de um Programa de Universalização do Crédito Imobiliário.

A cidade representada pelas favelas e pelos loteamentos populares constitui um patrimônio urbano e cultural que demanda urbanização, qualificação e regularização fundiária adequadas a estas comunidades urbanas.

A superação da crise de habitação deve contemplar uma Meta Nacional de Urbanização dos assentamentos populares – favelas e loteamentos – acompanhada pela universalização dos serviços públicos e equipamentos sociais de qualidade, sublinhando-se as responsabilidades constitucionais dos municípios quanto ao uso e ocupação do solo urbano.

Sobre os serviços públicos e a mobilidade urbana, o XX Congresso Brasileiro de Arquitetos afirma que:

A equidade no acesso e usufruto da cidade é essencial para a vida urbana e para a democracia, com a universalização dos serviços públicos a toda a população em condições adequadas à nossa contemporaneidade. A cidade deve assegurar uma multiplicidade de modais de transporte, inclusive, com o investimento no espaço publico para pedestres e a implantação de ciclovias. As metrópoles e as grandes cidades brasileiras demandam a implementação de políticas que priorizem o transporte público de alta capacidade – metrô, ferrovia urbana e hidrovia – integrante de rede intermodal que atenda aos deslocamentos impositivos e à diversificação de motivações, característica da contemporaneidade.

Pedestre antes que carro; calçada antes que rua; espaços públicos antes que obras de trânsito; transporte coletivo antes que o individual; transporte público antes que o privado.

Os investimentos públicos em mobilidade devem estar condicionados à existência de Planos de Mobilidade Urbana e Metropolitana Integrados, que garantam eficiência e conforto para o cidadão usuário. As cidades brasileiras precisam de um Fundo Financiador de Estudos e Projetos pelos municípios.

Sobre o planejamento e a gestão das cidades, o XX Congresso Brasileiro de Arquitetos afirma que:

Cada cidade precisa ser permanentemente planejada e projetada. O desenho urbano é uma ferramenta para pensar soluções democraticamente escolhidas e que atendam as demandas sociais , econômicas e culturais no âmbito da construção dos espaço habitado.

Igualmente, é necessária a incorporação do Projeto e do Desenho do Espaço Urbano como instrumento indispensável à política urbana, inclusive nas definições dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, para além da formulação de diretrizes, índices e desejos, além da efetiva consideração ao Estatuto das Cidades.

As cidades e Regiões Metropolitanas brasileiras demandam a implantação de Sistemas de Planejamento Urbano e Metropolitano reconhecidos como Função de Estado, fazendo parte de um processo permanente de acompanhamento e gestão.

A participação cidadã na formulação e acompanhamento de planos e projetos, com a transformação dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais da Cidade em órgãos efetivos de deliberação, e um sistema de informações transparente e democrático.

Sobre o Projeto de Arquitetura e Urbanismo, o XX Congresso Brasileiro de Arquitetos afirma que:

Ao autor do projeto deve ser garantida a sua autoria e a sua participação em todas as etapas de elaboração e de desenvolvimento dos respectivos projetos, de forma a assegurar a integridade dos mesmos em todas as sua fases.

O concurso Público de Arquitetura e Urbanismo é a maneira mais democrática e transparente para a seleção técnica de projetos, devendo, portanto, ser obrigatória para a contratação de projetos de obras públicas.

Obras públicas devem ser licitadas ou financiadas somente a partir de Projeto Completo, asseguradas a independência e integralidade em relação à construção. A promiscuidade entre projeto e obra é danosa ao interesse coletivo. Quem projeta obra pública não constrói.

É necessário a garantia de recursos específicos para o custeio de Projetos Completos, considerando-os como investimento autônomo, dissociando-o dos orçamentos de obras, uma vez que o projeto é instrumento de qualificação dos investimentos e aplicação de recursos.

XX Congresso Brasileiro de Arquitetos
Fortaleza-CE, 25 de abril de 2014

Formatura da FauPucRS

Queridos afilhados,

Estou escrevendo para vocês para agradecer, mais uma vez, a honrosa homenagem que vocês me prestaram, me escolhendo para ser o paraninfo da turma. A solenidade de formatura estava linda e vocês mais lindos ainda e radiantes de alegria pela conquista alcançada. Valeu!! Desejo-lhes muito sucesso nas escolhas dos próximos desafios e muita lucidez para executar cada um deles, com senso ético e muita responsabilidade. Contem sempre comigo para o que der e vier! Um beijo carinhoso!!

Discurso do Paraninfo
Salão de Atos
01/02/2014
20:30h

Componentes da mesa já citados,
Autoridades, familiares e amigos aqui presentes nesta noite de muitas alegrias e festas,
Meus queridos colegas arquitetos e urbanistas:

Foi com muita alegria e emoção que recebi o convite para ser o paraninfo desta turma de formandos. Não existe maior reconhecimento e distinção acadêmica que um professor possa receber do que a honrosa homenagem de participar deste momento marcante das vidas de vocês, conduzindo-os da longa vida acadêmica para os rentáveis encargos da vida profissional. Minha alegria e emoção se amplificam pela oportunidade de estar mais uma vez junto de vocês e pela responsabilidade de apresentar à sociedade a 26ª turma de arquitetos e urbanistas da FauPucRS.

Credito este convite aos sentimentos mútuos de companheirismo, respeito e amizade, que cultivamos durante os anos que convivemos juntos nesta escola, onde movidos pela curiosidade sobre o mundo que nos cerca, buscamos compreender melhor o comportamento humano diante dos mais diversos espaços pela lente analítica, propositiva e transformadora do nosso ofício.

Ainda guardo carinhosamente na lembrança a imagem de cada um de vocês no início da faculdade, quando, naquele tempo distante, vocês ainda eram muito mais provocados pelas impaciências juvenis do que pelas demandas propostas pela faculdade de arquitetura e urbanismo. Lembro-me das suas dúvidas, das conversas de bar e corredor, dos seus medos e das suas angústias diante da escolha do ofício e do futuro, como se a dúvida e a expectativa do inesperado fossem características apenas da tenra idade.

O tempo foi passando e fomos vencendo juntos a grade curricular que, em alguns momentos, parecia infinita. Nesta longa trajetória a minha maior alegria sempre foi acompanhar os seus crescimentos acadêmicos e pessoais. Até que nos encontramos novamente no finalzinho do curso, no TCC. Lembro-me da nossa primeira aula do semestre e dos olhares assustados de vocês diante dos desafios propostos e das demandas anunciadas naquele instante.

Naquele momento tudo parecia tão distante e inatingível...

Mas o semestre passou. Trabalhamos bastante, convergimos e divergimos nos calorosos debates nas bancas intermediárias, vislumbramos cidades, edifícios, espaços e construções melhores pela ótica dos seus tantos projetos defendidos na banca final com vigor, talento, convicção e competência. Fizemos arquitetura e urbanismo, de fato, comprovando o quanto estão preparados para enfrentar o mercado de trabalho.

Muito temos dito que a arquitetura passa a ter importância quando ultrapassa seu papel de simples abrigo contra as intempéries, quando se torna porta-voz de uma cultura e sociedade, quando começa a assumir as qualidades inerentes à arte. Fazer arquitetura e urbanismo é comprometer-se com quase todos os assuntos: política, sociedade, cultura, história, negócios, teoria, religião, família, educação, entre outros, pois os frutos do nosso trabalho representam ideais sociais, afirmações políticas, são ícones culturais, são evidências da própria memória.

Quem não se lembra da sua casa da infância, da sua rua, da casa dos avós, da pracinha do bairro, do edifício da primeira escola? Seja por questões emocionais ou sensoriais, seja por questões funcionais ou de uso, seja por preferências estilísticas, queiramos ou não, a arquitetura e o urbanismo fazem parte do dia a dia de todo mundo.

Fazer arquitetura e urbanismo é, acima de tudo, construir e reconstruir a paisagem das nossas cidades em maior ou em menor escala e apesar da necessária carga teórica e de proporcionar altos níveis de prazer estético, deriva seu significado de um equilíbrio entre a teoria e as demandas estéticas associadas às demandas funcionais, físicas, técnicas e financeiras.

Portanto, meus colegas, continuem lendo muito e estudando sempre, sem parar, mas sem esquecer que a arquitetura é um ofício e deve, portanto, expressar a validade e a viabilidade desta teoria no fazer diário da nossa profissão, na contribuição concreta dos nossos projetos e construções, na qualidade dos nossos espaços, edificações e cidades, no assentar de cada tijolo. A teoria é capaz de formular indagações profundas, mas a arquitetura e o urbanismo não são, no fim das contas, filosofia.

Não é fácil descobrir precisamente o motivo do sucesso de uma obra de arquitetura, independentemente do seu uso, valor ou escala. A natureza humana é muito conservadora. Sentimos-nos mais à vontade diante das coisas que já conhecemos, o que de certa forma explicaria a reprodução acrítica de modelos arquitetônicos fracassados ou de baixa eficiência estética, funcional, construtiva e ética.

Somos mais críticos com a moda, com a música, com a literatura, com o cinema e com o design. Mas somos exageradamente complacentes com a ausência da arquitetura e urbanismo em nossas vidas. Exemplo disto a reedição acrítica de estilos arquitetônicos do passado que se multiplicam e maculam as nossas cidades, como se seus inocentes usuários andassem de carruagens, vestissem as desconfortáveis roupas do século XIX e abrissem mão da higiene e dos confortos do século XXI. No entanto, vez por outra surgem inovações tão intensas que se impõem, obrigando-nos a enxergar o mundo de maneira diferente, com os olhos voltados para o futuro.

O fazer arquitetônico se relaciona à noção de que o desenho das nossas edificações e cidades nos provoca emoções e nos fazem refletir sobre o que sentimos e sobre a relação direta deste sentimento com a qualidade dos espaços que produzimos. A arquitetura, além da harmonia de suas partes, deve harmonizar-se com o ambiente onde está, deve nos falar dos valores culturais do seu povo, de sua localidade e do seu tempo. Sempre que construímos um novo edifício, estamos, com isto, alterando a paisagem a nossa volta, na maior parte das vezes por um tempo que supera a nossa própria existência.

Portanto, os melhores resultados são aqueles que abrem mão da monumental individualidade em nome da beleza coletiva e da construção de uma rua e de uma cidade melhor para se viver. A qualidade não está na excepcionalidade, na monumentalidade e na individualidade, mas sim no coletivo. No conjunto de espaços abertos e construções gerados pela ação ética e consciente dos arquitetos e urbanistas.

Temos muito que nos preocupar, também, ética e moralmente, com o desenvolvimento sadio da nossa profissão, participando ativamente da política profissional, discutindo, fortalecendo, revisando e divulgando nas entidades de classe, instituições e conselho, os grandes temas do nosso ofício, muitas vezes, deixados de lado na concorrência imposta pela urgência das decisões. O mercado de trabalho atual, com suas inúmeras oportunidades, mas, também, com suas perigosas armadilhas, carece de contínua fiscalização e nova formatação, assim como, outras tantas oportunidades de trabalho, ainda adormecidas aguardando por nós, necessitam ser lapidadas com afinco, inovação e empreendedorismo. A crise energética internacional e o desequilíbrio mundial do meio ambiente assumem patamares preocupantes, exigindo dos arquitetos e urbanistas atitudes criativas, inovadoras e verdadeiramente sustentáveis.

Por fim, convoco-lhes a refletirem criticamente sobre a necessidade urgente de praticarmos o nosso ofício valorando o conteúdo acima da imagem. Convoco-lhes a não se deixarem seduzir pelos superficiais apelos midiáticos e editoriais da profissão. Convoco-lhes a reagirem duramente contra o aviltamento da prática profissional. Convoco-lhes a atuarem na política profissional. Convoco-lhes a concentrarem seus focos nas demandas, necessidades e possibilidades dos seus clientes sem abrirem mão das questões fundamentais da arquitetura e urbanismo.

Portanto meus queridos, vão à vida. Sejam bons projetistas, sejam bons construtores, sejam, de fato, arquitetos e urbanistas, pois, afinal de contas, construímos porque acreditamos no futuro e não há nada que demonstre maior compromisso com o futuro do que a arquitetura e o urbanismo.

Um mundo de novos desafios e oportunidades os aguarda lá fora a partir desta próxima segunda-feira! Nós continuaremos aqui, acompanhando e torcendo pelas vitórias de cada um! Retornem sempre, pois esta escola sempre será de vocês!

Para mim, foi um grande privilégio e uma honra imensurável caminhar com vocês até aqui! Contem sempre comigo!
Muito obrigado!!

Rescisões na UniRitter

Nota do Sinpro/RS

Às vésperas do Natal, ao mesmo tempo em que professores e funcionários do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) recebiam uma mensagem de final de ano com agradecimento dos acionistas do Grupo Laureate pelos excelentes resultados alcançados em 2013, mais de 20 professores foram informados de suas demissões.

Na maioria, profissionais com mais de 15 anos de casa, todos identificados e comprometidos com uma educação de qualidade UniRitter e admirados pelos alunos. A prova disso é que, apesar das demissões ocorrerem no apagar das luzes do ano letivo, com os alunos em férias, foi massiva a manifestação dos estudantes nas redes sociais de contrariedade ao ocorrido e em apoio aos professores.

O Sinpro/RS manifesta seu repudio às demissões ocorridas, que denotam uma característica mercantil nos critérios adotados e em contradição com as manifestações públicas de que manteriam o padrão de qualidade quando o grupo Laureate assumiu o controle da Instituição.

O Sindicato, comprometido com o direito dos professores, com a qualidade na educação e contrário à mercantilização do ensino, alerta a comunidade acadêmica para os prejuízos dessa postura. O Sinpro/RS propõe à sociedade gaúcha uma avaliação crítica aos modelos de gestão que fazem da educação um negócio acima do bem público.

Nota foi publicada no site do Sinpro/RS em 26/12/2013. http://www.sinpro-rs.org.br/noticias.asp?id_noticia=1915&key_noticia=9I6T2d43VM2904124N9n

01 de fevereiro de 2014

Formatura da FauPucRS

Turma,

 

Espero que tudo esteja super bem com vocês! Estou escrevendo para agradecer, mais uma vez, a honrosa homenagem que vocês me fizeram na quinta-feira passada me escolhendo para ser o paraninfo da turma. Faço isto no dia do professor pelo simbolismo que esta data possui. Não existe maior distinção acadêmica e profissional que um professor possa receber do que esta de ser o padrinho da turma e, como consequência disto, ter a honra de conduzi-los nesta importante transição da vida acadêmica para a vida profissional.

 

A atividade docente é uma experiência de altos e baixos. Com frequência sentimos a dor e a delícia da docência. De um lado o prazer imensurável de conviver com vocês, seus projetos, suas visões de mundo, suas juventudes, seus sonhos, seus ideais e com a oportunidade de, através da docência, revisar e fortalecer os princípios da ética profissional contribuindo com a qualificação continua da arquitetura e do urbanismo. Mas de outro, tendo que enfrentar com coragem e peito aberto as dificuldades e imposições institucionais oriundas de uma cultura capitalista que transformou de maneira acrítica o ensino universitário em mercadoria, passando por cima de questões pertinentes ao ofício sem a devida análise das consequências destas ações.

 

Não são poucas as vezes em que, diante da constatação desta dura realidade, nos vemos fazendo reflexões e questionamentos sobre seguir em frente ou não. Então, lhes digo meus queridos, que esta homenagem vem em ótima hora. Funcionando como um grande e fortalecedor estímulo para seguir em frente. Tomarei esta homenagem como uma carga rápida de energia positiva para continuar participando ativamente na universidade, no escritório e na política profissional, defendendo sempre os princípios fundamentais do nosso ofício.

De coração, muito obrigado por esta homenagem!

Um abraço fraterno!!

Contem sempre comigo!!!